Analista judiciário - Área Judiciária - TJ/CE 2014
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2014

Questão 77 - Direito Processual Penal

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A respeito da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, assinale a opção correta.


A O fato de o réu responder a outro processo é fundamento suficiente para respaldar a prisão preventiva em virtude da preservação da ordem pública, a fim de evitar o cometimento de novos delitos.
  
B A superveniência da sentença condenatória não prejudica a questão referente ao excesso de prazo da prisão.
  
C A incompetência do juízo gerará a nulidade do decreto de prisão preventiva.
  
D O fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si só, impede a decretação ou a preservação da sua prisão preventiva.
  
E A alegação de excesso de prazo da prisão poderá ser feita em qualquer momento processual, inclusive perante o STF, mesmo que não tenha sido submetida às instâncias ordinárias.
  


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