Prova da OAB 1ª Fase - 122º Exame (2003.3)
122º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2003

Questão 89 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O princípio segundo o qual a entidade competente para tributar é também competente para unilateralmente legislar sobre suas alíquotas sofre restrição no caso de imposto sobre


A ITCMD.
  
B operação de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários.
  
C operações relativas à circulação de mercadorias.
  
D importação de produtos estrangeiros.
  
  


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