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 Eu Juiz

Entenda

O que é 'Eu Juiz'?

Eu Juiz é um espaço onde qualquer pessoa pode analisar uma situação real e dar seu voto sobre qual deveria ser a sentença do juiz, podendo justificar sua resposta e ver as respostas das outras pessoas.

Ao final, é dada uma orientação sobre a solução mais aceita de acordo com a legislação vigente.

Ver outros casos

Empregada doméstica pede demissão mas, durante o aviso prévio, descobre gravidez e quer voltar atrás

Descrição do Caso:

Dos fatos

Maria do Carmo, 20 anos, trabalhou como empregada doméstica, durante cinco anos contínuos, em casa de D. Jussara, servindo à sua família.

D. Jussara pagava seus salários em dia, concedia férias corretamente, repouso semanal remunerado, décimo-terceiro salário, enfim, cumpria todas as exigências legais no que diz respeito aos direitos trabalhistas de Maria.

No entanto, Maria resolveu que retornaria aos estudos na parte da manhã e, para se sustentar, trabalharia como dançarina de Boate à noite.

Portanto, não teria como continuar a prestar serviços à D. Jussara. Mas estava decidida: Pediu demissão e continuou no emprego até vencer o aviso prévio que deu á sua empregadora.

Trabalhou por vinte e três dias, quando veio a notícia: Estava grávida! Concluiu, então, que não poderia trocar o certo pelo duvidoso ... também não poderia dançar por muito tempo, já que sua barriga daria, em breve, os primeiros sinais de sua gravidez e, além disso, o novo local de trabalho não lhe proporcionaria uma gestação saudável.

Diante da situação, resolveu restabelecer seu contrato de trabalho, pedindo à sua patroa que reconsiderasse o seu pedido de demissão e a aceitasse, novamente. Alegou que era uma boa funcionária, de confiança, não faltava com freqüência e, agora, mais do que nunca, precisava contar com a ajuda de D. Jussara.

Mas acontece que D. Jussara não a queria mais ... entendeu que não poderia arcar com os transtornos que lhe traria uma funcionária grávida!

Maria chegou à conclusão que não devia perder a segurança que aquele emprego lhe oferecia e, muito menos, os benefícios que a Lei concede às gestantes. Em virtude disso, ingressou na justiça contra D. Jussara: Ajuizou uma Ação de Reintegração de Emprego ou indenização substitutiva.


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