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 Eu Juiz

Entenda

O que é 'Eu Juiz'?

Eu Juiz é um espaço onde qualquer pessoa pode analisar uma situação real e dar seu voto sobre qual deveria ser a sentença do juiz, podendo justificar sua resposta e ver as respostas das outras pessoas.

Ao final, é dada uma orientação sobre a solução mais aceita de acordo com a legislação vigente.

Ver outros casos

Sócio capitalista pretende obter participação maior na sociedade

Argumentos do Réu na Contestação:

Os sócios só teriam direito a perceber sua cota parte nos lucros do negócio, vez que sendo certo que somente ele havia investido recursos financeiros na empresa, o correto seria deduzir do valor apurado na venda do negócio o valor do seu investimento, devidamente corrigido e acrescido dos juros compensatórios de mercado, aliás, como constava das contas elaboradas por eles próprios para examinar se seria realmente um bom negócio vender a empresa.

Disse ainda que de acordo com o Código Civil o sócio que participa apenas com o serviço só tem direito a receber lucros na proporção média do valor das cotas, sob pena de incorrer no enriquecimento sem causa.

Aduziu ainda, que não seria justo que o sócio que não investiu um centavo sequer na empresa também recebesse a metade do valor aplicado por ele como capital inicial, mesmo porque, de qualquer forma, ambos os sócios, durante o período de seu funcionamento fizeram retiradas suficientes para as suas despesas pessoais.

Assim, ele como investidor financeiro, deveria receber o valor do seu investimento, corrigido e acrescido dos juros de mercado, e mais 50% do valor correspondente ao lucro do negócio.

Se fosse de forma diferente, e cada um recebesse quatro milhões, na verdade, o seu sócio estaria auferindo um lucro de quatro milhões e ele de apenas dois milhões, já que os outros dois milhões era exatamente o que representava o seu investimento original.

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