Oficial de Justiça - TJ-RS (Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020
Elaboração: FGV)
Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Fevereiro/2020
Questão 63 - Legislação Administrativa Estadual - RS
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.
![](/v2/images/v.gif)
![](/v2/images/x.gif)
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
![](/v2/images/v.gif)
![](/v2/images/x.gif)
João, servidor público civil estável ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio Grande do Sul, requereu licença por motivo de doença em pessoa da família, a fim de prestar assistência a sua mãe, que está com câncer em estágio terminal. João comprovou ser indispensável a sua assistência, que não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94), João:
A | não faz jus à licença pretendida, que somente se aplica quando a enfermidade recai sobre o próprio servidor; |
B | não faz jus à licença pretendida, mas pode obter licença para trato de assuntos particulares pelo prazo de até 2 (dois) anos; |
C | faz jus à licença pretendida e auferirá metade da remuneração até 90 (noventa) dias; |
D | faz jus à licença pretendida e auferirá 2/3 (dois terços) da remuneração, no período que exceder a 90 (noventa) e não ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias; |
E | faz jus à licença pretendida e auferirá 2/3 (dois terços) da remuneração, no período que exceder a 180 (cento e oitenta) e não ultrapassar 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. |