Promotor de Justiça - MPE/GO 2016
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Junho/2016
Questão 34 - Direito Penal e Direito Processual Penal
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.
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Você poderá efetuar marcações visuais de certo
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O Ministério Público impetrou Mandado de Segurança contra decisão de Juiz de primeiro grau, proferida em Processo Penal. O Tribunal deverá garantir, nos termos do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:
A | A intimação do advogado de defesa pelo Diário Oficial da Justiça. |
B | A intimação pessoal do advogado de defesa. |
C | A intimação pessoal do réu. |
D | A citação do réu como litisconsorte passivo. |