Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016
Questão 7 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Determinado Município do Estado de Mato Grosso vem reiteradamente violando princípios indicados na Constituição Estadual.
Neste caso, a Constituição Federal admite, excepcionalmente, a intervenção do Estado no Município, que será decretada peloGovernador do Estado
A | e dependerá necessariamente de provimento de representação pelo Tribunal de Justiça, dispensada apreciação dodecreto de intervenção pela Assembleia Legislativa. |
B | de ofício, ou mediante representação, por meio de decreto, dispensada a apreciação pela Assembleia Legislativa. |
C | de ofício, ou mediante representação, por meio de decreto, que deverá ser submetido à apreciação da AssembleiaLegislativa no prazo máximo de trinta dias. |
D | de ofício ou mediante representação, por meio de decreto, que deverá ser submetido à apreciação da AssembleiaLegislativa no prazo de 24 horas. |
E | e dependerá necessariamente de provimento de representação pelo Tribunal de Justiça, devendo o decreto de intervençãoser submetido à apreciação da Assembleia Legislativa no prazo de 24 horas. |