Juiz Substituto - TJ/AL 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015
Questão 58 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Nos termos do Código de Processo Penal,
A | a prisão domiciliar implicará o recolhimento do réu à sua residência nos períodos noturnos e de folga, e pressupõe decisão judicial. |
B | julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar ato de obstrução ao andamento do processo. |
C | há previsão da proibição de ausentar-se do país, apenas nos casos de competência da Justiça Federal. |
D | o recolhimento domiciliar será permitido, não havendo exigência de residência e trabalho fixo. |
E | após a Constituição Federal de 1988 não se permite mais a internação provisória do acusado semi-imputável. |