Juiz do Trabalho Substituto - TRT/SP 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Setembro/2015
Questão 46 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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No que concerne aos crimes contra o patrimônio,
A | configura estelionato o ato de defraudar, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, ainda que o agente não tenha a posse do objeto empenhado. |
B | o crime de extorsão alcança a consumação com a efetiva obtenção da vantagem indevida pelo agente, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. |
C | é cabível o perdão judicial no dano culposo. |
D | não tipifica estelionato o ato de dar em locação coisa alheia como própria. |
E | configura concorrência para o crime de furto a contribuição posterior, desde que prometida anteriormente. |