Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013
Questão 4 - Direito Penal
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.
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Você poderá efetuar marcações visuais de certo
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No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
A | A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação. |
B | O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada. |
C | Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial. |
D | A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada. |
E | A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura. |