Procurador do Trabalho - MPT/BR 2008
Elaboração: MPT
Prova aplicada em Novembro/2008
Questão 98 - Direito Internacional
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Analise as assertivas abaixo:
I. as convenções da Organização Internacional do Trabalho são tratados internacionais abertos para a ratificação dos Estados membros;
II. as recomendações não necessitam de ratificação, visando, apenas, a orientar as políticas, legislações e práticas nacionais;
III. as convenções internacionais são consideradas fontes normativas heterônomas do direito, desde que seja realizada a ratificação pelo Estado membro da Organização Internacional do Trabalho;
IV. a recomendação é considerada fonte jurídica material, uma vez que cumpre o importante papel político e cultural de induzir os Estados a aperfeiçoar sua legislação interna na direção traçada por esse documento programático internacional.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
A | somente as assertivas I e II estão corretas; |
B | somente as assertivas III e IV estão corretas; |
C | todas as assertivas estão corretas; |
D | todas as assertivas estão incorretas; |