Analista judiciário - Área Judiciária - TRF/3ª Região 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 53 - Direito Constitucional
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Considere as seguintes assertivas sobre o Processo Legislativo:
I. A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
II. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta da maioria simples, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
III. A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
IV. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente ou do Vice-Presidente da República e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em
A | I, II e III. |
B | I, II e IV. |
C | I e III. |
D | I, III e IV. |
E | II, III e IV. |