Auditor - TCE/AM 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2007
Questão 42 - Direito Tributário
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.
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Você poderá efetuar marcações visuais de certo
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O princípio da imunidade recíproca
A | aplica-se exclusivamente às entidades políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). |
B | aplica-se apenas ao recolhimento dos impostos, dispensando a entidade imune das obrigações acessórias. |
C | aplica-se aos tributos das entidades políticas componentes da Federação brasileira, bem como em relação à renda, ao patrimônio ou serviços das autarquias e das fundações mantidas pelo Poder Público. |
D | impede a tributação, através de impostos, de rendas, patrimônios ou serviços das entidades políticas, bem como de suas autarquias e fundações, sendo que, em relação a estas últimas, desde que direta e exclusivamente vinculados às suas finalidades essenciais. |
E | impede a tributação apenas das entidades políticas. |