Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008
Questão 44 - Direito Administrativo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Depois de processo administrativo, formalmente perfeito, um funcionário público foi demitido a bem do serviço público, tendo- lhe sido imputada a prática de crime contra a Administração. O processo criminal, entretanto, concluiu pela absolvição do funcionário, fundamentando-se a sentença na inexistência do fato criminoso.
Diante do direito administrativo brasileiro, tal decisão penal absolutória tem a seguinte conseqüência:
A | não repercute no juízo administrativo e o funcionário continua demitido. |
B | não repercute no juízo administrativo, porque não há relação entre as duas esferas. |
C | repercute no juízo administrativo e o funcionário é readmitido. |
D | repercute no juízo administrativo e o funcionário tem direito à reversão. |
E | repercute no juízo administrativo e o funcionário é reintegrado. |