Procurador - Prefeitura Municipal/SP 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Maio/2008
Questão 15 - Direito Civil
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.
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Você poderá efetuar marcações visuais de certo
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De acordo com o Princípio da Função Social,
A | nas declarações, a autonomia da vontade poderá ser limitada em decorrência de benefícios sociais. |
B | os contratos deixam de ser um instituto de direito privado. |
C | os contratos típicos passam a ser obrigatórios. |
D | a interpretação dos contratos deve obedecer às regras de direito público. |
E | não existe mais o Princípio da Força Vinculante dos Contratos. |