Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006
Questão 34 - Direito Penal
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.
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Você poderá efetuar marcações visuais de certo
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Existe a apropriação indébita previdenciária, que tem como causa de extinção da punibilidade a seguinte proposição:
A | é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento, antes da sentença de primeiro grau; |
B | é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento, antes do início da ação fiscal; |
C | é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento antes da instauração do inquérito policial; |
D | é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento antes do oferecimento da denúncia; |
E | é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento antes da ação fiscal, caso o agente seja primário. |