Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005
Questão 56 - Direito Civil
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.
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Você poderá efetuar marcações visuais de certo
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Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação.
A | O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às conseqüências da evicção ou do vício redibitório. |
B | É inválida a doação feita ao nascituro, que não poderá ser aceita pelo seu representante legal. |
C | Em qualquer hipótese, é inadmissível a doação verbal. |
D | O doador pode estipular que os bens doados se revertam em favor de terceiro se o doador sobreviver ao donatário. |
E | É renunciável antecipadamente o direito de revogar a doação por ingratidão do donatário. |