Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/PB 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Abril/2007
Questão 24 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Na estrutura federativa brasileira, tocantemente aos Poderes Legislativo e Executivo,
A | se decorridos dez dias da data fixada para a posse o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. |
B | os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser diretores de empresa que gozem de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada. |
C | compete privativamente ao Senado Federal eleger e nomear os membros do Conselho da República e do Conselho de Política Econômica. |
D | o Presidente da República, nos crimes comuns e de responsabilidade, somente será afastado das suas funções após a sua condenação pelo Senado Federal. |
E | perderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer à quarta parte das sessões ordinárias e extraordinárias da Casa a que pertencer. |