Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008
Questão 94 - Controle Externo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Os processos promovidos pelos Tribunais de Contas têm natureza
A | de processo administrativo, não dispensando, portanto, a observância do contraditório e da ampla defesa. |
B | de processo judicial, pois admitem a imposição e a cobrança coercitiva de multas. |
C | de processo administrativo, admitindo mitigação do contraditório e da ampla defesa em razão do subseqüente trâmite de ação judicial. |
D | híbrida, administrativa e judicial, exigindo a observância do contraditório e da ampla defesa apenas diante de processos de natureza judicial. |
E | de processo disciplinar, porque visam à fiscalização e imposição de penalidade a agente público. |