Analista Judiciário - Execução de Mandados - TRT/RJ 2008
Gabarito Definitivo
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2008
Questão 33 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em relação aos direitos sociais disciplinados pela CF, assinale a opção correta.
A | O STF entende que, enquanto não houver a regulamentação do direito de greve para os servidores públicos, é possível a aplicação, no que couber, da lei que disciplina a matéria para os empregados privados. |
B | O sindicalizado aposentado tem o direito de votar, mas não pode compor chapa do seu sindicato. |
C | O sindicato não tem legitimidade para defender interesses individuais da categoria em questões administrativas. |
D | Segundo o STF, por construção jurisprudencial, admite-se a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, desde que representativa de categoria econômica. |
E | A cobrança de contribuição sindical para custeio do sistema confederativo afasta a possibilidade de se instituir, por assembléia, contribuição da categoria de empregado. |