Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006
Questão 84 - Direito Tributário
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.
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Você poderá efetuar marcações visuais de certo
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Assinalar a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional, deve ser interpretada literalmente.
A | A norma que concede isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos taxistas; |
B | A norma que autoriza a compensação em matéria tributária; |
C | A norma que atribui responsabilidade tributária a terceiros; |
D | A norma que determina a aplicação do lançamento por arbitramento. |