Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006
Questão 11 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Conforme disposto, expressamente, na Lei 8.069, de 13/07/1990 (“Estatuto da Criança e do Adolescente”), em relação à colocação da criança ou do adolescente em família substituta, é CORRETO afirmar que:
A | sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido e a sua opinião devidamente considerada; |
B | a colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, mesmo sem autorização judicial; |
C | a colocação em família substituta estrangeira constitui medida normal e regular, admissível em qualquer modalidade; |
D | a colocação em família substituta far-se-á somente na modalidade de adoção. |