Juiz do Trabalho Substituto - TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre ) 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Maio/2006
Questão 35 - Direito Processual do Trabalho
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em matéria de competência, dadas as proposições, aponte a alternativa CORRETA:
I. Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar ação trabalhista no foro da prestação de serviços ou no do seu domicílio.
II. Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da vara da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a vara da localidade em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.
III. Não havendo convenção internacional dispondo em sentido contrário, a competência territorial das Varas do Trabalho estende-se às lides ocorridas em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro, independentemente da nacionalidade do empregador.
IV. A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços ao empregador, no local da contratação ou do seu domicílio.
A | Todas as proposições estão corretas; |
B | Apenas as proposições I e II estão corretas; |
C | Apenas as proposições II, III e IV estão corretas; |
D | Apenas as proposições II e III estão corretas; |
E | Apenas as proposições I e IV estão corretas. |