Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007
Questão 73 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
São causas de exclusão da ilicitude, nos termos do Código Penal,
A | o exercício regular de direito e o erro inevitável sobre a ilicitude do fato. |
B | a legítima defesa e a coação moral irresistível. |
C | o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade. |
D | o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal e a legítima defesa. |
E | a obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal e o estado de necessidade. |