Essa Lei viria a conceder benefício de isensão fiscal pelo município no primeiro ano, a quem retornasse à sua cidade natal para abrir empresa, gerando vaga de trabalho. Estimula o investimento e faz com que muitos empresários que queiram retornar e estabelecer-se em seu município pudessem fazê-lo, tendo no primeiro ano de empresa essa isensão, já que a maioria das pequenas e médias empresas sentem a maior dificuldade em se manterem nos primeiros meses de instalação.
Justificação / Exposição de Motivos
As pequenas e médias empresas são responsáveis por mais da metade dos empregos no país. Investir na sua terra natal é desejo de muitos pequenos e médios empresários. O benefício de isensão por um ano viria à estimular a sua volta, bem como o investimento no município, colaborando com abertura de vagas no mercado de trabalho e mais tarde gerando divisas aos cofres públicos.
Lei 2.011/2011Lei Ordinária
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