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Da proibição de atividades ruidosas em área residencial
Proposta por Náthalee Laiza Barbosa Almeida

É proibido a construção e/ou instalação de atividades que perturbem vizinhança em área residencial

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Proposta de Lei

 
 
Fica proibido a construção e/ou instalação de casas de show, bares com música ao vivo, templos religiosos de qualquer denominação, e demais atividades ruidosas, em áreas estritamente residenciais.


Justificação / Exposição de Motivos

 
Essas atividades produzem ruídos excessivamente altos, perturbando o sossego alheio, dos moradores ao redor. As ações para cessar esse tipo de lesão geralmente são demoradas e dispendiosas, aumentando ainda mais o estresse das pessoas que têm que conviver com o problema.
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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Comentários e Opiniões

1) Sandra (07/10/2010 às 10:03:07) IP: 201.53.154.143
Quem autoriza o Alvará ou Habite-se para estas entidades se estabelecerem é um SER PENSANTE? Estranho! Treinamentos nas empresas, ouvidorias, congressos, cursos, curriculum vitaes competentes, tudo isso para fazer gol contra? Será que eles consultam as leis? E o bom-senso, também não é uma lei? PREVENÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS SERÁ SEMPRE A MELHOR LEI!
2) Luzia (12/04/2011 às 19:02:51) IP: 189.105.9.89
Parabéns Sandra, excelente seu argumento ao qual acrescento o seguinte: Esses estabelecimentos geralmente funcionam aleatoriamente em bairros periféricos porque em espaços de classe média e ou alta funciona direitinho a lei, o proletário não tem esse direito ou será que é diferente?


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