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Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito Aula.
Professor: Julio César Hidalgo
Data da inserção: 18/06/2014.
Tema tratado no vídeo: Responsabilidade: Administrador e Servidor
Chamada: “Você sabe como a administração pública é estruturada? No programa Saber Direito Aula desta semana, o professor Julio César Hidalgo faz um apanhado sobre essa composição pública, e explica regras e princípios que norteiam a administração. Na primeira aula, ele aborda o funcionamento dos órgãos e entidades da administração. Explica quais são os conceitos e competências das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e consórcios e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No encontro seguinte, os assuntos são: publicidade dos atos da administração e estabilidade do servidor público. Na terceira aula, o professor vai falar sobre os tipos de responsabilidade do Estado e do servidor. O ingresso e a remuneração de quem pretende se tornar servidor público são assuntos da quarta aula. Serão respondidas dúvidas como: Qual é o teto remuneratório no funcionalismo público? E ainda, qual a possibilidade de acúmulo de cargos? O professor Julio Hidalgo encerra o curso explicando as regras sobre a aposentadoria do servidor, prazos, inacumulabilidade. Também aborda questões como pensão por morte, estabilidade, requisitos, demissão do servidor estável e disponibilidade. Não perca! Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana. Você também pode participar das gravações do programa. Escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.”