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Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito Aula.
Professor: Stevão Gandh
Data da inserção: 20/01/2014.
Tema tratado no vídeo: Extinção do Contrato de Trabalho
Chamada: “A relação entre empregador e empregado, assim como qualquer outra, possui regras. Na hora de romper esse vínculo, os dois lados precisam ser analisados. No programa desta semana, a extinção do contrato de trabalho é discutida e são respondidas perguntas como: quais são os direitos do trabalhador e quando o empregador tem o direito de demitir por justa causa? O curso começa definindo extinção do contrato de trabalho e esclarecendo o que é a proteção e a continuidade da relação de emprego. O curso possui embasamento na CLT, em Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na lei 8.036 de 1990, conhecida como lei do Fundo de Garantia do Tempo de serviço (FGTS). Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.”