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:: Querelante Autor da ação penal privada. :: Querelante - Autor da ação penal privada. :: querelante como substituto processual É um dos direitos relativos aos efeitos da fiança em que o fiador que pagar integralmente a dívida, fica sub-rogado nos direitos do credor, podendo demandar a cada um dos outros fiadores pela respectiva quota. Veja Art. 1.495 do Código Civil. |
