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:: CÂNON ( VER FORO) - é a pensão anual ou foro pago pelo enfiteuta . Decisão de um concílio, que constitui regra de direito eclesiástico. :: Foro O mesmo que subseção ou comarca local para autenticação de atos jurídicos ou para a condução de processos. :: Foro Judicial Local público e oficialmente destinado a ouvir e atender as petições, as postulações, as provas dos fatos alegados e decidir o direito aplicável à relação litigiosa. Pode ser usado para designar o edifício público no qual funcionam os órgãos do Poder Judiciário, como também o juízo, poder jurisdicional ou o órgão do Poder Judiciário, compreendendo os Juizados, respectivos cartórios e todo o aparelhamento necessário ao seu funcionamento. :: Foro judicial - No sentido forense, é tido como o espaço de uma divisão territorial, onde impera a jurisdição de seua juízes e tribunais. Revela a extensão territorial, os limites territoriais em que possa o magistrado funcionar ou conhecer das questões. |
