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:: ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar Agência Nacional de Saúde Suplementar. Autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. Veja Lei nº 9.961/2000. :: COMPLEMENTAÇÃO - ação gênica complementária em um único citoplasma, permitindo assim a expressão do gene. :: Ementa Sinopse ou resumo de uma decisão judicial, principalmente dos acórdãos dos tribunais. :: Ementa - Sumário ou resumo de um texto de lei ou de uma decisão judiciária que vem logo no início do mesmo. :: Lei complementar Aquela que complementa matéria veiculada na Constituição e possui campo próprio de incidência, exigindo maioria absoluta para sua aprovação. |
