Outras Súmulas sobre
'TST - Precedentes Normativos'
PN-76 AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS (positivo) - (cancelado)
PN-77 EMPREGADO TRANSFERIDO. GARANTIA DE EMPREGO (positivo)
PN-94 EMPREGADO RURAL. SALÁRIO-DOENÇA (positivo) - (cancelado)
PN-96 AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA (positivo) - (cancelado)
PN-96 AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA (positivo) – (cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)
No início do período do aviso prévio, o empregado poderá optar pela redução de 2 horas no começo ou no final da jornada de trabalho.
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