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Outras Súmulas sobre
'Empregado - Contribuição Previdenciária - Geral'

OJ-SDI1-398. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMO-LOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EM-PREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO DA ALÍ-QUOTA DE 20% A CARGO DO TOMADOR E 11% A CARGO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS.

TST - Orientação Jurisprudencial nº 363 - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO PELO PAGAMENTO. ABRANGÊNCIA. DJ 20, 21 e 23.05.2008

TST - Orientação Jurisprudencial nº 368 - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL.

STF – Súmula nº 241 - Contribuição previdenciária - cálculo

TRT/SE - Súmula nº 003 - Contribuição Previdenciária - Execução de valor inferior ao limite estabelecido pela Resolução INSS/PR nº 371/96.

Veja mais...

 

TRT-DF - Verbete nº 020 (Tribunal pleno) - Acordo homologado - contribuição previdenciária

VERBETE Nº 20/2006

ACORDO HOMOLOGADO. NÃO-RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PAGAMENTO POR MERA LIBERALIDADE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. No acordo homologado nos autos de ação trabalhista, ainda que não reconhecido o vínculo empregatício ou não admitida a prestação de serviços, com obrigação de pagamento por mera liberalidade, sobre o valor total do ajuste incidirá contribuição previdenciária, a cargo do empregador, observando-se a alíquota dos autônomos.

Publicado no DJ-3 em 14.06.2006

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