Outras Súmulas sobre
'TST - Orientação Jurisprudencial - SBDI-1'
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OJ-SDI1-235 HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.04.2012) – Res. 182/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012
O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do em-pregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo.
Histórico:
Título alterado e inserido dispositivo – DJ 20.04.2005
235. (...)
O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada faz jus à percep-ção apenas do adicional de horas extras.
Redação original do título - Inserida em 20.06.2001
235. Horas extras. Salário por produção. Devido apenas o adicional.
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