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TST – Súmula nº 212 - Despedimento - ônus da prova

Nº 212 DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
(Res. 14/1985, DJ 19.09.1985)
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