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19ª Questão:
As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de iniciativa. Assim, revela‐se correto afirmar que poderá surgir projeto dessa espécie normativa por proposta de:
| a) | mais de dois terços das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a unanimidade de votos. 20.083 marcações (22%) |
| b) | mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria simples de votos. 24.302 marcações (27%) |
| c) | mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria relativa de votos.  38.979 marcações (43%) |
| d) | mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a unanimidade de votos. 7.886 marcações (9%) |
