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2011 (Terceiro)
(VI Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo)
Elaboração: FGV

  

Direito do Trabalho

71ª Questão:

No direito brasileiro, a redução do salário é

a)impossível.
5.398 marcações (10%)
b)possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa.
7.564 marcações (14%)
c)possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
2.651 marcações (5%)
d)possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
39.109 marcações (71%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o aluno deveria ter conhecimento do disposto no inciso VI do artigo 7º da Constituição Federal.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;




Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.

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