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Direito Processual do Trabalho - Recursos: Recurso de Revista
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Direito Processual do Trabalho
      Recursos: Recurso de Revista
- Para fins de interposição de Recurso de Revista ou de Embargos, a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação de quais artigos?
- Em se tratando de recurso de revista, o que ocorre quando a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos?
- Como devo entender a questão relacionada ao conhecimento de Recurso de Revista fundado em Lei Estadual, norma coletiva ou norma regulamentar?
- É possível fundamentar divergência jurisprudencial para fins de conhecimento de Recurso de Revista em acórdão oriundo do mesmo Tribunal Regional?
- Em se tratando de Recurso de Revista em procedimento sumaríssimo, há possibilidade de se fundamentar o recurso em contrariedade a Orientação jurisprudencial?
  




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