| Direito do Trabalho | |
| Empregado - Término do Contrato de Trabalho | |
| - A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, exclui o direito do empregado ao aviso prévio? | |
| - Qual é o valor que o empregado estável tem direito de receber em caso de acordo para rescisão de seu contrato de trabalho? | |
