Direito de Família - Pensão Alimentícia
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Direito de Família
Pensão Alimentícia
- A obrigação de pagar pensão alimentícia é prescritível, se for qual é o prazo?

- A prisão ordenada pelo juiz em razão de dívida de pensão alimentícia comporta recurso?

- Alguém condenado a pagar alimentos para os filhos estudantes pode pedir a extinção da pensão quando eles fazem estágio e ganham salário?

- O chefe de família pode pedir a fixação de um valor de pensão para os filhos quando se ausentar do lar familiar?

- O devedor de pensão alimentícia que foi condenado e permaneceu preso por 60 dias ainda pode ser executado pela mesma dívida?

- O devedor que deixa o emprego para não pagar a pensão alimentícia pode ser punido com pena de prisão?

- O empregador pode se negar a prestar informações sobre os rendimentos de empregado comissionado que responde a ação de alimentos?

- O juiz, sem pedido do interessado, pode mandar que o empregador desconte o valor fixado no salário do empregado?

- O que significa a expressão "alimentos provisórios" no direito de família?

- O valor da pensão alimentícia fixada no início da ação de anulação de casamento poderá ser alterado enquanto o processo tramita?

- Os companheiros, não casados, também têm direito a postular alimentos um do outro?

- Os filhos maiores, estudantes, também têm direito a postular alimentos dos pais?

- Os pais, sem trabalho e sem aposentadoria podem ajuizar pensão alimentícia contra um filho que possua boa condição financeira?

- Quando o pai falecido pagava pensão para uma ex-companheira os herdeiros são responsáveis pela continuidade do pagamento?

- Quando um ex-cônjuge beneficiário de pensão alimentícia se casa outra vez o cônjuge devedor ainda tem que continuar pagando a pensão?

- Um credor de pensão alimentícia tem acesso às informações salariais do devedor diretamente da empresa onde ele trabalha?

- Um devedor de pensão alimentícia divorciado que se casa novamente e tem outros filhos pode pedir a extinção da sua obrigação para com o antigo cônjuge?

- Um pai separado que paga pensão para o filho pode exigir que a mãe ajude no pagamento quando os dois têm renda?

- Uma pensão alimentícia fixada judicialmente há mais de 10 anos pode ser alterada?

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