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 Perguntas e Respostas
Aqui você encontra as dúvidas mais freqüentes sobre as diversas áreas do Direito, Português, Desenvolvimento Pessoal e Profissional.

Todas em forma de pergunta e resposta e, ainda, classificadas por temas.

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Direito Processual Civil
      Embargos de Declaração
         - A interposição de Embargos de Declaração suspende ou interrompe o prazo para os demais recursos?
         - Ao julgar Embargos de Declaração, o magistrado poderá proferir novo julgamento a cerca da questão controversa?
         - Como se dá a multa prevista para Embargos de Declaração meramente protelatórios?
         - Embargos de Declaração são uma forma de Recurso?
         - Há algum tipo de custas para a interposição de Embargos de Declaração?
         - O magistrado concede oportunidade para que a outra parte se manifeste durante o julgamento dos Embargos de Declaração?
         - O que são Embargos de Declaração?
         - Os Embargos de Declaração podem ter efeitos infringentes ou modificativos?
         - Os Embargos de Declaração possuem os efeitos suspensivo e devolutivo?
         - Quais os tipos de decisões judicias que podem ser objeto de Emabargos de Declaração?
         - Quais são os requisitos para a interposição de Embargos de Declaração?
  
 
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