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 Perguntas e Respostas
Aqui você encontra as dúvidas mais freqüentes sobre as diversas áreas do Direito, Português, Desenvolvimento Pessoal e Profissional.

Todas em forma de pergunta e resposta e, ainda, classificadas por temas.

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Direito Administrativo
      Desapropriação
         - Após a etapa declaratória, quais serão os procedimentos da entidade expropriatória?
         - Como o expropriado poderá apresentar sua defesa?
         - Como ocorre a aquisição da propriedade em um processo de desapropriação?
         - Como ocorre a citação do expropriado em um processo de desapropriação?
         - Como será determinada a competência para o julgamento de uma ação de desapropriação?
         - Em se tratando da legislação infraconstitucional, quais são as principais leis que tratam da questão da desapropriação?
         - O que devo entender por desapropriação
         - Quais as caracteristicas da etapa declaratória?
         - Quais são agentes ativos em um processo de desapropriação?
         - Quais são as etapas de um processo de desapropriação?
         - Quais são as hipótese legais que tratam da desapropriação por interesse social?
         - Quais são as hipóteses legais de desapropriação por utilidade pública?
         - Quais são os agentes passivos em um processo de desapropriação?
         - Quais são os bens que não podem ser desapropriados?
         - Quais são os bens que podem ser expropriados?
         - Quais são os principais artigos da Constituição Federal que tratam da questão da desapropriação?
         - Quais são os requisitos para a imissão provisória da propriedade?
         - Quais serão as caracteristicas básicas de uma petição inicial para uma ação de desapropriação ?
  
 
 
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