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 Perguntas e Respostas
Aqui você encontra as dúvidas mais freqüentes sobre as diversas áreas do Direito, Português, Desenvolvimento Pessoal e Profissional.

Todas em forma de pergunta e resposta e, ainda, classificadas por temas.

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Direito do Trabalho
      Empregado - Espécies - Bancários
         - O intervalo de quinze minutos para lanche ou descanso do bancário dever ser computado em sua jornada de trabalho?
         - Em se tratando do empregado bancário, qual é a natureza jurídica da ajuda alimentação prevista em norma coletiva prestada pela empresa em decorrência do labor em sobrejornada?
         - A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT é suscetível de exame mediante recurso de Embargos?
         - A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT é suscetível de exame mediante recurso de revista?
         - A jornada do gerente geral de agência bancária rege-se pelo artigo 224, § 2º da CLT?
         - Em se tratando da categoria dos bancários, a gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras?
         - Em se tratando do bancário que exerce cargo de confiança previsto no artigo 224, § 2º, da CLT e recebe o pagamento a menor da gratificação de 1/3, são devidas as 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras?
         - O adicional por tempo de serviço integra o cálculo da gratificação prevista no art. 224, § 2º, da CLT?
         - O bancário que exerce a função a que se refere o § 2º do art. 224 da CLT e recebe gratificação não inferior a um terço de seu salário tem direito de receber a remuneração referente às duas horas extraordinárias excedentes de seis?
         - O bancário sujeito à regra do art. 224, § 2º, da CLT tem direito de receber o pagamento de horas extras quando desenvolver uma jornada de trabalho superior a 8 (oito) horas?
         - Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários têm direito à jornada especial dos bancários?
         - Os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas se beneficiam do regime legal relativo aos bancários?
         - Os empregados que prestam suas atividades em empresas de crédito financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, para os efeitos do art. 224 da CLT, equiparam-se aos empregados que prestam suas atividades em estabelecimentos bancários?
         - Pode-se considerar o caixa executivo exerce cargo de confiança, quando este perceber gratificação superior a um terço do salário do posto efetivo?
         - Pode-se dizer que o advogado empregado de banco, tendo em vista o exercício da advocacia, exerce cargo de confiança?
  
 
 
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