Direito Constitucional - Cláusulas Pétreas
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Direito Constitucional
Cláusulas Pétreas
- Questões de concursos sobre Constitucionalidade e Cláusulas Pétreas:

- As Cláusulas Pétreas podem ser alteradas na sua essência por emendas constitucionais?

- As Constituições podem definir o regime de governo?

- As leis ordinárias podem dispor de forma conflitante com a Constituição?

- Considerando que o voto é secreto o eleitor é obrigado a manter sigilo sobre o seu voto?

- É constitucional dividir, unir ou ampliar o número de Estados Membros?

- O Legislativo também tem o poder de controle da constitucionalidade?

- O Poder Constituinte Originário sofre alguma limitação normativa na sua função de redigir a Constituição?

- O Poder Constituinte Reformador sofre alguma limitação normativa na sua função de reformar a Constituição?

- Uma Emenda Constitucional pode mudar a forma federativa do Brasil?

- Uma Emenda Constitucional pode ser aprovada com o quorum de 70% do Senado Federal e 55% da Câmara dos Deputados?

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