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Direito Processual Civil - Prazos
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Direito Processual Penal
      Habeas corpus
- Nos processos criminais os recursos contra as decisões condenatórias também estão sujeitos a prazos ou podem ser interpostos a qualquer tempo?
Direito Processual Civil
      Prazos
- Após seu cumprimento, qual é o prazo para a devolução da carta precatória ao juizo de origem?
- Como procurador, qual é o prazo que o advogado pode requerer vistas do processo?
- Durante qual período do dia serão realizados os atos processuais?
- Em caso de morte do procurador, em que prazo a parte deverá constituir novo advogado?
- Em caso de trânsito em julgado do acórdão, qual é o prazo para se providenciar a baixa dos autos a comarca de origem?
- Em face da decisão do relator que não admite agravo de instrumento, qual é o prazo para a interposição de agravo regimental?
- em qual o prazo o juiz decidirá sobre o pedido de assistência?
- Em qual prazo caracteriza-se o abandono de causa?
- Em qual prazo deverá o juiz ouvir o excepto?
- Em qual prazo o autor deve promover a citação do réu?
- Em qual prazo o juiz decidirá o incidente de impugnação ao valor da causa?
- Em qual prazo poderá o executado requerer a substituição de bem penhorado?
- Em qual prazo poderá ser oferecida ação de oposição?
- Em qual prazo será ouvido o autor, em se tratando de nomeação a autoria?
- Em que prazo deverá o juiz determinar as providências preliminares?
- Em que prazo deverá o juiz proferir despacho de mero expediente?
- Em que prazo deverá o juiz proferir suas decisões?
- Em que prazo o executado deve indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora?
- Em que prazo o requerido deverá responder o pedido de exibição de documento?
- Em que prazo o serventuário deverá executar os atos processuais?
- Em que prazo poderá o juiz proceder ao reexame de admissibilidade da apelação?
- Em se tratando da juntada de documentos aos autos, qual o prazo para manifestação da parte contrária?
- Em se tratando da manifestação de recusa, qual é o prazo para o ajuizamento da ação de consignação em pagamento?
- Em se tratando de ação monitória, qual é o prazo para o oferecimento de embargos?
- Em se tratando de ação rescisória, qual é o prazo para a apresentação de razões finais?
- Em se tratando de agravo de instrumento, qual é o prazo para a manifestação do Ministério Público?
- Em se tratando de agravo de instrumento, qual é o prazo para o juiz de origem prestar informações?
- Em se tratando de condenação ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, qual é o prazo que o devedor tem para pagar o valor sem o acréscimo da multa prevista no artigo 475-J?
- Em se tratando de denunciação à lide, como fica a questão da citação dos alienante, do proprietário e do possuidor?
- Em se tratando de execução, qual o prazo para a citação do executado pagar a dívida?
- Em se tratando de impugnação ao valor da causa, em que prazo será ouvido o autor?
- Em se tratando de obrigações alternativas, qual é o prazo para o devedor exercer sua opção?
- Em se tratando de pedido de vista em julgamento, em que prazo o juiz deverá devolver o processo?
- Em se tratando de renúncia de mandato, por quanto tempo deverá o advogado permanecer acompanhando o processo?
- Em se tratando de um procedimento de jurisdição voluntáia, qual é o prazo para a resposta dos interessados?
- Em se tratando do incidente de suspeição, qual é o prazo para se ouvir o arguido?
- Não admitido o recurso especial, qual é o prazo para a interposição do agravo de instrumento?
- Não admitido o recurso extraordinário, qual é o prazo para interpor agravo de instrumento?
- Não sendo estipulado pelo juiz ou pela lei, qual é o prazo para a prática do ato processual?
- Nas comarcas de difícil transporte, qual será o prazo máximo concedido ou prorrogado pelo juiz?
- Obtida liminarmente medida cautelar, em que prazo deve ser promovida a citação do requerido?
- Qual é o prazo concedido ao devedor na decisão que fixa alimentos provisionais?
- Qual é o prazo máximo de suspensão do processo por convenção das partes?
- Qual é o prazo para a abertura do processo de inventário?
- Qual é o prazo para a apresentação de quesitos?
- Qual é o prazo para a apresentação do laudo pericial?
- Qual é o prazo para a apresentação dos pareceres pelos assistentes técnicos indicados pelas partes?
- Qual é o prazo para a arguição da falsidade?
- Qual é o prazo para a arguição de impedimeto ou suspeição?
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