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 Perguntas e Respostas
Aqui você encontra as dúvidas mais freqüentes sobre as diversas áreas do Direito, Português, Desenvolvimento Pessoal e Profissional.

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Direito Processual Civil
      Juizado Especial Cível
         - Como funciona a Audiência de Instrução e Julgamento no Juizado Especial Cível?
         - O que acontece com o processo se o réu não comparecer na Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível?
         - O que fazer quando o juiz indeferir a produção de uma prova numa Audiência de Instrução e Julgamento no Juizado Especial Cível?
         - Quais são os recursos previstos na Lei nº 9.099/95?
         - Quando acontece a realização de uma Audiência de Instrução e Julgamento?
         - Se não for obtido acordo na Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível, qual é o próximo passo?
         - A parte é obrigada a comparecer à Audiência de Conciliação?
         - O que acontece com o processo se o autor não comparecer na Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível?
         - Pode ser fechado um acordo com valor superior a 40 (quarenta) salários mínimos numa Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível?
         - Qual é o objetivo de uma Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível?
         - A presença do advogado é obrigatória para ajuizar uma ação perante o Juizado Especial?
         - É necessário pagar custas para se ajuizar uma ação perante o Juizado Especial Cível?
         - O que significa a simplicidade e informalidade prevista na Lei nº 9.099/95?
         - O que significa economia processual e celeridade, previstas como princípios que regem o Juizado Especial Cível?
         - O que significa o Princípio da Oralidade, previsto na Lei nº 9.099/95?
         - Para recorrer da sentença proferida pelo juiz no Juizado Especial Cível é necessária a presença do advogado?
         - Por que foi criado o Juizado Especial Cível?
         - Quais as demandas que podem ser julgadas no Juizado Especial Cível?
         - Quais são os princípios que orientam o Juizado Especial Cível?
         - Eu movi uma ação no “Juizado de Pequenas Causas” por que a geladeira que comprei estragou antes de vencer a garantia. Nenhum representante da fábrica de eletrodomésticos compareceu à audiência de conciliação, o que vai acontecer?
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