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 Perguntas e Respostas
Aqui você encontra as dúvidas mais freqüentes sobre as diversas áreas do Direito, Português, Desenvolvimento Pessoal e Profissional.

Todas em forma de pergunta e resposta e, ainda, classificadas por temas.

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Direito do Trabalho
      Recursos: Geral
         - Há possibilidade se argüir a inconstitucionalidade do artigo 557 do CPC, no que se refere à decisão monocrática do relator?
         - Considera-se prequestionada a decisão regional que simplesmente adota os fundamentos da decisão de 1º grau?
         - Havendo tese explícita sobre a matéria, é necessário que a decisão recorrida contenha a referência expressa do dispositivo legal violado para ter-se como prequestionado?
         - O que ocorre com o recurso apócrifo?
         - Ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao "quantum" devido seja ínfima?
         - Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 338 da SDI-1 do Egrégio TST
         - O Ministério Público do Trabalho detém interesse para recorrer contra decisão que declara a existência de vínculo empregatício com sociedade de economia mista ou empresa pública, após a CF/1988, sem a prévia aprovação em concurso público?
         - O ordenamento jurídico admite a possibilidade de interposição de recuso antes da publicação do acórdão impugnado?
         - Os Estados e os Municípios têm legitimidade para recorrer em nome das autarquias?
         - Em se tratando de massa falida, ocorre a deserção de recurso por falta de pagamento de custas ou do depósito do valor da condenação?
         - O que devo saber sobre a juntada de documentos na fase recursal?
         - Entendendo que é necessária a interposição de Embargos Declaratórios em face de uma sentença proferida por um juiz do trabalho, qual é o prazo que eu tenho?
         - Qual é o prazo para que o empregado tem para recorrer de uma sentença trabalhista?
  
 
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