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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual Civil - Prazos
Qual é o prazo para o devedor de obrigação de entrega de coisa certa satisfazer sua obrigação?


Qual é o prazo para o devedor de obrigação de entrega de coisa certa satisfazer sua obrigação?


10 dias.

Inteligência do artigo 621 do CPC.

Art. 621. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de 10 (dez) dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo (art. 737, II), apresentar embargos.  (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)




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