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Perguntas e Respostas sobre Direito das Sucessões - Inventário
No inventário, qual a função do administrador provisório e a quem compete exercer as funções?


No inventário, qual a função do administrador provisório e a quem compete exercer as funções?

A função do administrador provisório é a de dar "continuidade prática à posse do autor da herança, enquanto não ocorre a investidura de inventariante em seu múnus processual regular" (art. 986 CPC)

 

A administração provisória da herança caberá, portanto, na seguinte ordem: ao cônjuge ou companheiro supérstite, ao herdeiro que tiver na posse de cada um dos bens da herança, ou o mais velho entre estes.

No caso de sucessão testamentária, a administração provisória caberá ao testamenteiro nomeado pelo testador na declaração de última vontade.

Por último, se nenhuma destas pessoas puder administrar, será nomeada uma pessoa de confiança do juiz, que promoverá a administração dos bens do espólio até que o inventariante preste seu compromisso.




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