Meu primo disse que meu avô deixou alguns bens para ele em vida por intermédio de um codicilo verbal. O que é um codicilo e como funciona.
Resposta:
Não existe codicilo verbal. O codicilo é necessariamente escrito.
O codicilo é um documento assemelhado a um testamento que registra a manifestação de última vontade do testador, destinado, porém a disposições de pequeno valor, como funerais, destinação de roupas; joias; móveis e utensílios de pouco valor.
Não se exigem maiores formalidades para sua validade. Basta que o instrumento particular seja inteiramente escrito pelo testador e por ele datado e assinado.
Não tem testemunhas. O codicilo tem vida própria, tenha ou não o autor deixado testamento.
Confira a norma:
CC - Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar, assim como legar móveis, roupas ou jóias, de pouco valor, de seu uso pessoal.
CC - Art. 1.882. Os atos a que se refere o artigo antecedente, salvo direito de terceiro, valerão como codicilos, deixe ou não testamento o autor.
Fonte: Direito das sucessões V
Autor: advogado Danilo Santana
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